| TRADUZINDO O CHASSI | ||||
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Você sabe como ler o chassi do seu carro? Consegue identificar o que aquela sequência alfanumérica quer dizer?
Também conhecida tecnicamente como VIN (“Vehicle Identification Number”), essa identificação serve para apontar a procedência e as características do seu veículo – tudo por meio de uma combinação de 17 caracteres. Baseada em normas, essa combinação permite identificar um veículo em qualquer parte do mundo.
Dá para saber qual é o fabricante, o
tipo de veículo, o ano e o modelo, o número de série...
POR PARTES
Essas informações são divididas em três blocos alfanuméricos. Confira:
• WMI (“world manufacturer identifier”) - identificador de fabricante mundial
Esse primeiro bloco identifica em qual país seu veículo foi produzido e o fabricante. O primeiro número aponta a região geográfica (Ex: América do Sul = 8 ou 9). Em seguida, um dígito revela o país de origem (Ex: Brasil = A a E, e 3 a 9), e o terceiro identifica a montadora.
Exemplos de países:
BRASIL – 9A a 9E e 93 a 99 ARGENTINA – 8A a 8E MÉXICO – 3A a 3W
Exemplos de montadoras:
GENERAL MOTORS – G FORD – F VOLKSWAGEN – W
• Grupo VDS (“vehicle description section”) - seção descritiva do veículo
Esse grupo de caracteres agrupa informações que podem variar dependendo da montadora, mas normalmente identificam o modelo do veículo, a versão, o tipo de carroceria, de motorização e a quantidade de portas.
Para o exemplo acima, a “tradução” é a seguinte:
R - Modelo do veículo (Celta) D - Versão do veículo (LT) 08 - Carroceria (hatchback) X – Motorização (1.4) 0 – Número constante
• Grupo VIS (“vehicle indicator section”) – seção indicadora do veículo
No último grupo de caracteres, você encontra informações relacionadas à produção do veículo: ano, local de fabricação e número de série.
Para o exemplo acima, fica assim:
4 - Indica o ano do modelo do veículo (2004) G - Indica o local de fabricação (Gravataí – RS) 117974 - Indica o número de série do veículo
TUDO IGUAL
O número gravado no vidro é do grupo VIS (ano e local de fabricação, além de número de série). E tem de ser o mesmo do número do chassi. Caso contrário, é sinal de que o vidro tem procedência duvidosa. Se seu veículo é modelo 2013, a gravação do número do vidro deve começar com a letra D.
LETRAS PROIBIDAS
De acordo com a norma NBR 6066 (2001), as letras O, I e Q não podem ser usadas na gravação do número de chassi, devido à facilidade em confundir essas letras com outros caracteres.
Fonte Cesvi Brasil
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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Tragédia no Sul expõe o perigo de funcionar sem seguro e gestão dos riscos
Avaliar perdas, antecipar desastres, crises e
emergências. Além disso, prevenir riscos, proteger patrimônios e salvar
vidas humanas.
A proposta do gerenciamento de riscos é reduzir a
probabilidade de sinistros ou o seu impacto, caso ocorram.
Um
estabelecimento seguro poderia, por exemplo, ter evitado a morte de mais
de 230 pessoas por causa do incêndio na boate em Santa Maria/RS, na
madrugada de 27 de janeiro.
Entre tantas lições da tragédia, ficou
evidente o atraso existente no campo da segurança para situações com
aglomeração de pessoas.
Para a presidente da Associação Brasileira de
Gerência de Riscos (ABGR), Cristiane Alves, um programa de prevenção de
perdas é de suma importância no mundo moderno.
“A cada dia as exposições
às perdas se tornam maiores e isso decorre do mundo globalizado,
conectado por meio da internet, entre outros fatores como o aquecimento
global, etc.
Esse cenário traz desafios financeiros, políticos, legais,
regulatórios, ambientais, cibernéticos, logísticos e de reputação, entre
vários outros”.
Assim, ela acredita que o desempenho de qualquer
atividade está condicionado à identificação de possíveis riscos. “E
havendo uma pequena chance de que uma perda possa se concretizar, é
preciso trabalhar para afastá-la e minimizar o seu impacto”, pontua.
No caso de Santa Maria, além da inspeção de órgãos
públicos em casas noturnas, faz-se necessário o monitoramento pelo
responsável pela gestão de risco.
“Cabe lembrar que faz parte do
gerenciamento de riscos também o plano de ação a ser seguido diante da
ocorrência do evento que causa a perda. O sucesso desse plano depende de
testes e simulações periódicas”, diz.
Após todo o trabalho de identificação, análise,
tratamento o gerente de riscos verifica qual o “apetite de risco” de sua
companhia. Ou seja, até onde a empresa pode “bancar” eventual perda sem
comprometer a sua continuidade, o seu fluxo de caixa.
Toda eventual
perda que ultrapasse o “apetite de risco” da companhia pode ser
transferido a um terceiro.
“O seguro é o instrumento mais comum para a
transferência de risco e por isso muitas vezes, até hoje, é difícil
isolar a gerência de riscos do seguro”, afirma Cristiane, apontando
também que existem diversas alternativas para mitigar riscos e o Brasil
ainda tem um longo caminho a percorrer.
“Nas grandes e parte das médias empresas,
fomos obrigados a desenvolver e por em prática a gerência de riscos,
muito porque havia uma exigência por parte das seguradoras para aceitar o
seguro”, completa a executiva.
Fonte: CQCS | Camila Barreto
Reginaldo Silveira - Corretor de Seguros
Contato(11) 4975-5504 2779-7262
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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Lei Seca: Nova resolução mais rigida!!!
A penalidade após autuação é multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo
Fonte: Ministério das Cidades
Em resolução publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool pelos motoristas ou de substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas autoridades de trânsito em "procedimento operacional rotineiro".
A Resolução 432 inclui os procedimentos de fiscalização.
De acordo com a medida, que está em vigor desde dezembro de 2012, a alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.
A confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador. Entretanto, a resolução determina que o teste do bafômetro deve ser a prioridade dos fiscais.
Além disso, se houver comprovação de embriaguez pelo bafômetro ou encaminhamento do condutor para a realização de exame de sangue, não será necessário aguardar o resultado dos exames para a autuação administrativa.
Penalidade
A penalidade após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado.
A norma do Contran traz, ainda, a Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro, que vai orientar os agentes quanto aos novos limites.
Além disso, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será indexado à autuação.
Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia.
O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outros aspectos.
A resolução também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito envolvendo vítimas fatais.
Lei
Com a nova lei, além do bafômetro, serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.
A lei prevê, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Números
No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes.
Só em 2011, foram registradas 155 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.
Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.
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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Rastreador: GPRS e GPS. Qual é a diferença?
Então, vamos começar. Em primeiro lugar,GPRS e GPS - conceitos totalmente diferentes.
Se
o primeiro é utilizado para designar o tipo de transmissão de dados, o
segundo - um dispositivo que a maioria destes dados tem. Para ser
preciso, GPRS - tecnologia de transmissão de dados com uma velocidade
máxima de 171,2 kbps.
Infelizmente, as operadoras móveis oferecer aos
seus assinantes a taxa de 8-10 vezes menor que o reivindicado. Uma opção
mais rápida considerados outros tipos de dados, por exemplo, EDGE ou
3G.
GPS (ou Global Positioning System) - um sistema global para comunicações móveis, que abrange o padrão da rede GSM, DCS e PCS.
GPS (ou Global Positioning System) - um sistema global para comunicações móveis, que abrange o padrão da rede GSM, DCS e PCS.
Atualmente, este sistema é um pouco expandiu a sua funcionalidade e
inclui o local com a ajuda de sinais de satélite, e equipamentos
especiais - GPS-navegação.
O que é GPRS?
Muitos provavelmente
já ouviu falar sobre GPRS. Isto é especialmente verdadeiro dos
proprietários de telefones celulares e vários comunicadores. Quase todos
eles usam a tecnologia para acessar a Internet usando o GPRS. Assim que
é exatamente GPRS?
GPRS é um método de transferência de dados, que coleta as informações nas embalagens e na forma destas peças enviá-lo para seu dispositivo móvel. GPRS é um add-on para o sistema GSM de comunicações móveis e pertence a uma geração de protocolos de 2G.
GPRS é um método de transferência de dados, que coleta as informações nas embalagens e na forma destas peças enviá-lo para seu dispositivo móvel. GPRS é um add-on para o sistema GSM de comunicações móveis e pertence a uma geração de protocolos de 2G.
O
princípio do GPRS é baseada no fato de que cada arquivo é dividido em
vários pacotes, que é enviada em rotas diferentes e está diretamente no
dispositivo móvel é pacotes de ligação em um único arquivo. Assim, a
tecnologia GPRS é ideal para uso em dispositivos móveis, graças à sua
eficiência e simplicidade com a qualidade dos canais de comunicação.
Muito frequentemente, hoje, GPRS é utilizado na construção de sistemas de alarme, caixas eletrônicos, terminais, serviços de pagamento, bem como na indústria derivar de diferentes sensores.
O que é GPS?
Cospas-Sarsat -
International sistema de satélites de alerta - começou a trabalhar no
70-s do século 20. satélites estão tomando seu espaço de rádio de
emergência bóias e transmitir suas coordenadas, direção e velocidade dos
centros de serviços de salvamento.
Em 1978, este programa em conjunto
no Canadá, EUA, França e Rússia foi criado em satélite de média sistema
de navegação - GPS (Global Positioning System). Agora inclui 36 países.
O sistema consiste de 24 satélites que estão constantemente se movendo a uma velocidade de 3 km / s, e faça de um dia 2 voltas ao redor da Terra em 3 órbitas perpendiculares entre si. Suas órbitas estão situadas aproximadamente entre 60 gr. latitudes norte e sul.
O sistema consiste de 24 satélites que estão constantemente se movendo a uma velocidade de 3 km / s, e faça de um dia 2 voltas ao redor da Terra em 3 órbitas perpendiculares entre si. Suas órbitas estão situadas aproximadamente entre 60 gr. latitudes norte e sul.
Eles podem receber
sinais em qualquer momento e em qualquer lugar. A principal vantagem do
GPS - independentemente das condições meteorológicas. Esse sistema ajuda
a reduzir significativamente o tempo e os custos de exploração.
Anteriormente, esses sistemas eram apenas para os pilotos e marinheiros,
mas no futuro, percebendo os benefícios do GPS, da Administração
Nacional para o ar e Oceano (NOAA) desenvolveu um localizador civil
pessoal, que pode usar os turistas, esquiadores, ciclistas, os
caçadores, e especialmente os fãs, extrema.
Em 01 de julho de 2003, qualquer pessoa tem a oportunidade de comprar um tal dispositivo em caso de sinais de emergência será pelengovat satélites Cospas-Sarsat. Posição geográfica da baliza de emergência é transmitido na faixa de frequências 406 MHz e 121,5 MHz, que permite o máximo de precisão para determinar as coordenadas da vítima.
Em 01 de julho de 2003, qualquer pessoa tem a oportunidade de comprar um tal dispositivo em caso de sinais de emergência será pelengovat satélites Cospas-Sarsat. Posição geográfica da baliza de emergência é transmitido na faixa de frequências 406 MHz e 121,5 MHz, que permite o máximo de precisão para determinar as coordenadas da vítima.
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Honda NSX Concept 2013
A Honda
apresentou na última terça-feira (15), no Detroit Motor Show, o
novo NSX
Concept, o modelo foi desenvolvido pela equipe de
engenheiros da mondadora japonesa de Los Angeles e Ohio, o design foi
concebido para facilitar a visibilidade e os elementos internos são
básicos.
A excelente posição de dirigir com uma interface básica têm o
objetivo simplesmente de focar o condutor no prazer em guiar a
nova máquina.
O superesportivo é equipado com motor V-6 de média dimensão, além do
sistema de Sport Hybrid SH-AWD, sua produção ficará concentrada na
fábrica da Honda de Ohio.
Acredita-se que nos próximos três anos o NSX Concept, estará sendo comercializado em todo o mundo.
Fonte: Rogério Lima 23 Motorsport
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Conheça os benefícios da melancia para a vida sexual
A melancia é uma fruta saborosa, barata e refrescante,
sendo usada até como uma sobremesa de baixa caloria.
Embora ela seja conhecida há décadas como uma ótima fonte de vitaminas C, A e B6, estudos recentes descobriram que a melancia, que tem origem na África, também é um excelente antioxidante e pode fazer bem para a saúde sexual, segundo divulgou o site Yourtango nesta quinta-feira (18).
O Departamento de Agricultura norte-americano divulgou um estudo que indicava que o consumo regular de melancia é benéfico para homens e mulheres e previne a disfunção erétil, a hipertensão, melhora a sensibilidade à insulina e a degeneração macular. Isso porque a fruta é rica em licopeno, que é um poderoso antioxidante carotenoide que neutraliza radicais livres, que por sua vez, são substâncias nocivas ao corpo.
A inclusão da melancia na dieta tem como benefício ainda diminuição do colesterol e das chances de desenvolver artrite reumatoide e ortoartrite, além de proteger o corpo de alguns cânceres, como o de próstata, endométrio, pulmão e mama.
Pessoas que trabalham com a indústria sexual já conheciam os benefícios da melancia. Assim como os aspargos fazem o espermatozoide adquirir um cheiro forte e ficar com o gosto amargo, a melancia age justamente de maneira oposta.
Por ser uma fruta rica em água e açúcares naturais, ela colabora para tornar os fluidos do corpo mais adocicados e perfumados. Essa lista inclui a saliva, o sêmen e a secreção vaginal. E o efeito pode ser notado algumas horas após a ingestão da melancia.
Estudos indicam ainda que os benefícios do licopeno e do betacaroteno presentes na fruta melhoram quando ela é consumida em temperatura ambiente. Por isso, vale o sacrifício de deixá-la um tempinho fora da geladeira.
Fonte:Saúde Terra
Embora ela seja conhecida há décadas como uma ótima fonte de vitaminas C, A e B6, estudos recentes descobriram que a melancia, que tem origem na África, também é um excelente antioxidante e pode fazer bem para a saúde sexual, segundo divulgou o site Yourtango nesta quinta-feira (18).
O Departamento de Agricultura norte-americano divulgou um estudo que indicava que o consumo regular de melancia é benéfico para homens e mulheres e previne a disfunção erétil, a hipertensão, melhora a sensibilidade à insulina e a degeneração macular. Isso porque a fruta é rica em licopeno, que é um poderoso antioxidante carotenoide que neutraliza radicais livres, que por sua vez, são substâncias nocivas ao corpo.
A inclusão da melancia na dieta tem como benefício ainda diminuição do colesterol e das chances de desenvolver artrite reumatoide e ortoartrite, além de proteger o corpo de alguns cânceres, como o de próstata, endométrio, pulmão e mama.
Pessoas que trabalham com a indústria sexual já conheciam os benefícios da melancia. Assim como os aspargos fazem o espermatozoide adquirir um cheiro forte e ficar com o gosto amargo, a melancia age justamente de maneira oposta.
Por ser uma fruta rica em água e açúcares naturais, ela colabora para tornar os fluidos do corpo mais adocicados e perfumados. Essa lista inclui a saliva, o sêmen e a secreção vaginal. E o efeito pode ser notado algumas horas após a ingestão da melancia.
Estudos indicam ainda que os benefícios do licopeno e do betacaroteno presentes na fruta melhoram quando ela é consumida em temperatura ambiente. Por isso, vale o sacrifício de deixá-la um tempinho fora da geladeira.
Fonte:Saúde Terra
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Confira novas regras que podem mudar a sua vida em 2013
Novas
leis e resoluções que entram em vigor neste ano de 2013 vão mexer com a
vida dos brasileiros. São novas regras na área de educação, saúde,
trabalho e renda, direito do consumidor, entre outras.
Entre as mudanças estão à lei que estipula que as universidades federais reservem 50% das vagas para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública e a criação de um vale-cultura no valor de R$ 50 reais para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,3 mil).
Confira abaixo as principais mudanças por área.
CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013
EDUCAÇÃO
Lei de cotas
A lei, sancionada em agosto de 2012 e que deve ter impacto a partir deste ano, determina que, até 2016, 50% das vagas de universidades, institutos e centros de ensino federais sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE.
SAÚDE
Pacientes com câncer no SUS
Entra em vigor em maio a lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia.
Redução de estômago
Pode entrar em vigor a portaria que diminui a idade mínima recomendada para cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de 18 para 16 anos. O Ministério da Saúde informou ao G1 no dia 2 de janeiro que há precisão de a portaria ser publicada “em breve”. A operação bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave ou moderada que tenham doenças associadas ao problema – como diabetes, hipertensão, colesterol alto e alterações nos ossos ou nas articulações.
TRÂNSITO
Conversão de infração leve em advertência
A partir de 1º de julho de 2013, infrações leves ou médias para quem não cometeu a mesma infração nos últimos 12 meses serão transformadas em advertências por escrito. Nesse caso, não será cobrada multa e nem contabilizada pontuação na carteira. A medida valeria a partir de 1º de janeiro, mas o início da vigência foi prorrogado.
Lei Seca
Em vigor desde o fim de 2012, a nova lei tornou mais rígida a punição para quem for flagrado bêbado no trânsito. A punição, atualmente de R$ 957,70, passou para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Capacitação de motoboys
A partir de fevereiro, os motoboys e mototaxistas terão que fazer curso de capacitação, estipula resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização começaria em agosto do ano passado, mas foi prorrogada. O curso poderá ser feito em instituições de ensino e centros de formação de condutores presencialmente ou à distância. Quem não se adequar será multado.
SEGURANÇA
Kit antifurto
A partir do dia 31 de janeiro de 2013, 20% dos automóveis terão que sair da fábrica com sistema de bloqueio e rastreamento, para cumprir as regras do chamado Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SImrav). Depois, o consumidor poderá ou não desbloquear o aparelho, que poderá reduzir o custo do seguro ou funcionar como sistema de segurança. Até agosto de 2013, estabeleceu o Contran, todos os veículos deverão sair da fábrica com o kit.
TRABALHO E RENDA
Salário mínimo
O governo publicou logo após o Natal o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, o que representa um reajuste de 9%. O aumento começa a valer em 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Vale-cultura de R$ 50
Começa a valer em julho a nova lei do vale-cultura, que concede R$ 50 por mês a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs. Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor.
Participação nos lucros e resultados (PLR)
Na véspera do Natal, o governo anunciou que os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas terão isenção total do Imposto de Renda, a partir de 1º de janeiro. Para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.
ECONOMIA
IPI dos veículos
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, reduzida desde maio, começa a subir a partir de 1º de janeiro. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota zero até o final de 2012. Em janeiro, passa para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%. Daí em diante, retoma a alíquota normal, de 7%.
IPI da linha branca, móveis e outros
Também começam a subir, mas a partir de fevereiro, as alíquotas do IPI dos eletrodomésticos, móveis e itens como laminados e luminárias. A alta também será gradual e as alíquotas normais só retormam em julho.
Conta de luz
Em setembro, a presidente DIlma Rousseff afirmou que a conta de luz dos brasileiros iria ficar, em média, 20,2% mais barata a partir de 2013, como resultado do corte de encargos e de um plano do governo para renovação de concessões do setor elétrico. Apesar da não adesão de empresas de três estados ao plano, o secretário do Tesouro Nacional afirmou, nesta sexta-feira (28), que mais encargos serão cortados para se atingir a meta de redução na conta, e o governo publicou uma MP para garantir recursos para essa queda de preços.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Impostos descritos na conta
A partir de junho, os brasileiros vão saber o quanto estão pagando em impostos ao fazer uma compra ou utilizar um serviço. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.
Cadastro positivo
No segundo semestre, começa a funcionar o chamado cadastro positivo de bons pagadores, que teve a lei regulamentada pelo governo em outubro. O objetivo é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito.
Fonte:G1
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Entre as mudanças estão à lei que estipula que as universidades federais reservem 50% das vagas para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública e a criação de um vale-cultura no valor de R$ 50 reais para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,3 mil).
Confira abaixo as principais mudanças por área.
CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013
EDUCAÇÃO
Lei de cotas
A lei, sancionada em agosto de 2012 e que deve ter impacto a partir deste ano, determina que, até 2016, 50% das vagas de universidades, institutos e centros de ensino federais sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE.
SAÚDE
Pacientes com câncer no SUS
Entra em vigor em maio a lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia.
Redução de estômago
Pode entrar em vigor a portaria que diminui a idade mínima recomendada para cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de 18 para 16 anos. O Ministério da Saúde informou ao G1 no dia 2 de janeiro que há precisão de a portaria ser publicada “em breve”. A operação bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave ou moderada que tenham doenças associadas ao problema – como diabetes, hipertensão, colesterol alto e alterações nos ossos ou nas articulações.
TRÂNSITO
Conversão de infração leve em advertência
A partir de 1º de julho de 2013, infrações leves ou médias para quem não cometeu a mesma infração nos últimos 12 meses serão transformadas em advertências por escrito. Nesse caso, não será cobrada multa e nem contabilizada pontuação na carteira. A medida valeria a partir de 1º de janeiro, mas o início da vigência foi prorrogado.
Lei Seca
Em vigor desde o fim de 2012, a nova lei tornou mais rígida a punição para quem for flagrado bêbado no trânsito. A punição, atualmente de R$ 957,70, passou para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Capacitação de motoboys
A partir de fevereiro, os motoboys e mototaxistas terão que fazer curso de capacitação, estipula resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização começaria em agosto do ano passado, mas foi prorrogada. O curso poderá ser feito em instituições de ensino e centros de formação de condutores presencialmente ou à distância. Quem não se adequar será multado.
SEGURANÇA
Kit antifurto
A partir do dia 31 de janeiro de 2013, 20% dos automóveis terão que sair da fábrica com sistema de bloqueio e rastreamento, para cumprir as regras do chamado Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SImrav). Depois, o consumidor poderá ou não desbloquear o aparelho, que poderá reduzir o custo do seguro ou funcionar como sistema de segurança. Até agosto de 2013, estabeleceu o Contran, todos os veículos deverão sair da fábrica com o kit.
TRABALHO E RENDA
Salário mínimo
O governo publicou logo após o Natal o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, o que representa um reajuste de 9%. O aumento começa a valer em 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Vale-cultura de R$ 50
Começa a valer em julho a nova lei do vale-cultura, que concede R$ 50 por mês a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs. Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor.
Participação nos lucros e resultados (PLR)
Na véspera do Natal, o governo anunciou que os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas terão isenção total do Imposto de Renda, a partir de 1º de janeiro. Para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.
ECONOMIA
IPI dos veículos
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, reduzida desde maio, começa a subir a partir de 1º de janeiro. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota zero até o final de 2012. Em janeiro, passa para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%. Daí em diante, retoma a alíquota normal, de 7%.
IPI da linha branca, móveis e outros
Também começam a subir, mas a partir de fevereiro, as alíquotas do IPI dos eletrodomésticos, móveis e itens como laminados e luminárias. A alta também será gradual e as alíquotas normais só retormam em julho.
Conta de luz
Em setembro, a presidente DIlma Rousseff afirmou que a conta de luz dos brasileiros iria ficar, em média, 20,2% mais barata a partir de 2013, como resultado do corte de encargos e de um plano do governo para renovação de concessões do setor elétrico. Apesar da não adesão de empresas de três estados ao plano, o secretário do Tesouro Nacional afirmou, nesta sexta-feira (28), que mais encargos serão cortados para se atingir a meta de redução na conta, e o governo publicou uma MP para garantir recursos para essa queda de preços.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Impostos descritos na conta
A partir de junho, os brasileiros vão saber o quanto estão pagando em impostos ao fazer uma compra ou utilizar um serviço. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.
Cadastro positivo
No segundo semestre, começa a funcionar o chamado cadastro positivo de bons pagadores, que teve a lei regulamentada pelo governo em outubro. O objetivo é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito.
Fonte:G1
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